PRIVACIDADE
Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO ECO MEDICAL CENTER
Bem-vindo ao Eco Medical Center, “Uma Revolução na Forma de Fazer Saúde”!
Inspirado no conceito MOB (Medical Office Building), nossa proposta é trazer uma experiência diferenciada e disruptiva por meio do nosso formato ECOSSISTEMA EM SAÚDE, que foi criado com o intuito de otimizar a jornada entre médicos e pacientes no modelo de retroalimentação “multiespecialidades” denominado “ALL-IN-ONE”, ou seja, consultas, exames no mesmo local, facilitando a logística de deslocamento e tempo em benefício comum para Médicos e Pacientes.
Sempre na vanguarda do uso da tecnologia para melhor atendê-los, reconhece e sabe da importância ao confiarem seus dados pessoais e suas informações para que sejam tratados em conformidade com sua finalidade.
Assim, o presente documento explica de maneira clara e acessível qual o ciclo de vida dos dados que utilizaremos para o tratamento de dados pessoais na nossa prestação de serviço envolvendo sua COLETA, PROCESSAMENTO, COMPARTILHAMENTO, ARMAZENAMENTO e ELIMINAÇÃO em nossos sistemas digitais e procedimentos físicos.
DA APLICAÇÃO DA LEI 13.709/2018 LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO ECO MEDICAL CENTER
Vivemos atualmente a chamada “SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO” e o Brasil, seguindo a tendência Mundial da proteção dos Direitos Humanos e os Direitos da Personalidade, editou sua Lei Federal de nº 13.709/2018 LGPD, que desde setembro de 2020 está em vigor, objetivando a privacidade e proteção no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Recentemente, também tivemos a publicação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que alterou a Constituição Federal, incluindo a Proteção de Dados Pessoais, entre os Direitos e Garantias Fundamentais.
De forma didática e para seu melhor entendimento, seguindo nosso modelo de governança corporativa e transparência, segue abaixo os Princípios e Fundamentos da Lei 13.709/2018, aos quais desde já reafirmamos nosso comprometimento e responsabilidade.
FUNDAMENTOS (Lei 13.709/2018 Art.2º)
I – O respeito à privacidade;
II – A autodeterminação informativa;
III – A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
VI – A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
PRINCÍPIOS (Lei 13.709/2018 Art. 6º)
I – Finalidade;
II – Adequação;
III – Necessidade;
IV – Livre acesso;
V – Qualidade dos dados;
VI – Transparência;
VII – Segurança;
VIII – Prevenção;
IX – Não discriminação;
X – Responsabilização e prestação de contas;
Nesse contexto, a aceitação da nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, será feita quando você acessar ou utilizar nosso sítio eletrônico (website) www.ecomedicalcenter.com.br e/ou, nossos aplicativos e/ou nossos serviços presenciais e digitais, indicando que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.
INFORMAÇÕES COLETADAS E USO (PROCESSAMENTO) DE DADO PESSOAIS PELO ECO MEDICAL CENTER
Nossa prioridade, visando sempre melhorar a sua experiência com o ECO MEDICAL CENTER, é oferecer serviços de excelência e qualidade, portanto, todos os dados pessoais são classificados como CONFIDENCIAIS, restritos somente para os fins aqui descritos e autorizados por você.
Coletamos informações que você nos fornece, como:
Dados Pessoais – Ao preencher nossas fichas de cadastro (físicos e/ou digitais), coletamos informações como: nome, endereço completo, endereço de e-mail, RG, CPF e/ou CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, nome mãe, nome representante legal (menores);
Dados Pessoais Sensíveis – Você poderá fornecer dados como orientação sexual, convicção religiosa, filiação a sindicato (convênios), dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração:
CONSENTIMENTO – MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA PELA QUAL O TITULAR CONCORDA COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA UMA FINALIDADE DETERMINADA.
A finalidade dessa coleta, é para a perfeita execução da prestação de serviço contratado e para demais cumprimento de obrigações legais inerentes à área da saúde, dentre outras como convênios com operadores da planos de saúde, convênios particulares, convênios público/privados entre outras possibilidades.
Por meio dessa política, você concorda expressamente de forma livre, clara, informada e inequívoca com a coleta (física e/ou lógica), o uso e compartilhamento desses dados nos termos aqui estabelecidos.
ALERTA! Importante estar ciente, que a não concordância para o tratamento de seus dados pessoais é um direito exclusivo do titular do dado, porém, implicará a impossibilidade da prestação dos serviços pelo ECO MEDICAL CENTER.
Ao concordar com nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o ECO MEDICAL CENTER ficará autorizado a utilizar seus dados para:
- Permitir acesso a recursos e funcionalidades do ambiente físico e/ou digital do ECO MEDICAL CENTER;
- Eventualmente, enviar mensagens como alertas, notificações e atualizações por meio físico e/ou digital;
- Eventualmente, comunicar sobre novidades, serviços, notícias e outros assuntos conexos a passíveis de personalização e/ou customização que possam adequar-se cada vez mais às suas necessidades como Cliente ECO MEDICAL CENTER;
Considerando que a área da saúde, é um fértil campo de inovação tecnológica digital, eventualmente poderão existir a necessidade de adequações para finalidades não previstas nesta política de privacidade, nessas hipóteses, o uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.
DA TELEMEDICINA E DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE
É notório e de conhecimento público e mundial, que em razão da pandemia vivenciada nos últimos anos, o uso da tecnologia se fez necessário para as demandas da saúde, desta forma, a Regulamentação da Telemedicina foi publicada pelo Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.314/22 em maio de 2022, estabelecendo que a TELEMEDICINA pode ser exercida por meio de sete modalidades:
TELEMEDICINA CFM: A telemedicina pode ser compreendida como o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”, e pode ser realizada de forma síncrona ou assíncrona (com médico e paciente online simultaneamente, ou via mensagens, e-mail ou outra forma de comunicação que precise ser feita em tempo real.
- Teleconsulta: consulta médica não presencial mediada pelas TDICs;
- Teleinterconsulta: em que ocorre troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente;
- Telediagnóstico: emissão de laudo ou parecer médico feito a distância, após solicitação e encaminhamento de gráficos imagens e dados dos exames via internet;
- Telecirurgia: procedimento cirúrgico feito por meio de equipamento robótico seguro manipulado por médicos;
- Televigilância ou Telemonitoramento: trata-se da coleta, processamento e transmissão de dados clínicos, sem que o paciente precise estar presente na unidade de saúde, geralemente por meio de equipamentos e dispositivos acopláveis;
- Teletriagem: avalização remota dos sintomas dos pacientes, visando a regulação do ambulatório ou hospital, que define o direcionamento do paciente a cada tipo adequado de assistência ou encaminhamento ao médico especialista;
- Teleconsultoria: consultoria entre médicos, gestores e outros profissionais da saúde, mediada por TDICs e com o objetivo de fornecer esclarecimentos acerca de procedimentos de saúde e administrativos.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de sues competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
O ECO MEDICAL CENTER, poderá compartilhar os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis coletados (físicos/lógicos), inclusive com terceiros, para cumprimento do objeto dos serviços prestados (contratados), nos limites da Lei 13.709/2018 e demais aplicáveis como a Constituição Federal, O Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Código Penal, o Marco Civil da Internet, Códigos Deontológicos dos Profissionais de Saúde e outras áreas, demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, em especial as normas, diretrizes, notas técnicas e/ou outras determinações da ANP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e nas seguintes situações:
- Convênios e/ou planos de saúde devidamente autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em todas as suas modalidades: Medicina de Grupo, Cooperativas, Seguradoras e Autogestões (sindicatos, empresas etc);
- Parceiros comerciais, podendo ser empresas e indivíduos contratados para execução direta e/ou indireta envolvendo tratamento de dados, em nome do ECO MEDICAL CENTER;
- Grupo Econômico e/ou Empresas que o ECO MEDICAL CENTER tenha participação;
- Realizado para fins: acadêmicos, pesquisa, planejamento, segurança, análise e gerenciamento de risco, serviços de marketing, Tecnologia e Segurança da Informação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, decisão administrativa e/ou judicial, por determinação de autoridades competentes em especial por solicitação e/ou fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), dentre outros.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E EXCLUSÃO
O ECO MEDICAL CENTER, ao fazer o tratamento de seus dados pessoais, está vinculado ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentos de tempo de armazenamento, principalmente de dados pessoais sensíveis relacionados à Saúde, como por exemplo, somos obrigados a guardar determinados dados por 20 anos e também para eventuais defesas judiciais e/ou administrativas, além de accountability (prestação de contas) junto aos órgãos de fiscalização.
Assim, sempre que necessária a manutenção de armazenamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis pelo ECO MEDICAL CENTER, priorizamos que aos mesmos, sejam adotadas as melhores práticas mercadológicas (TI e Segurança da Informação) e as determinadas pela LGPD, utilizando sempre que possível a anonimização dos dados, nestas hipóteses somos impedidos de fazer a exclusão dos dados até o cumprimento do seu ciclo de vida de armazenamento.
Uma vez atingida a finalidade do tratamento de dados pessoais pelo ECO MEDICAL CENTER e seu tempo de armazenamento, os mesmos serão excluídos mediante uma Política Interna de Destruição para dados físicos e lógicos. Independentemente das hipóteses acima, é garantido ao titular dos dados o exercício dos seus direitos previstos na LGPD a qualquer tempo.
Também adotamos por meio de adequação contratual, que todos nossos parceiros de negócios diretos ou indiretos, estejam vinculados às obrigações legais e/ou regulatórias, em especial da Lei 13.709/218 LGPD referente à transferência internacional de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro, que deverão proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou superior.
Atenção! O ECO MEDICAL CENTER esclarece que; possui profissionais e parcerias colaborativas na área de saúde, tanto no campo educacional como na área de pesquisa como o NEP (Núcleo de Ensino e Pesquisa) pertencente ao Hospital IPO que possui um CEP (Comitê de Ética em Pesquisa), assim, o armazenamento de dado pessoal após cumprida a finalidade principal objeto da prestação de serviço, eventualmente, poderá ser utilizado de forma anonimizada ou não (pesquisas que necessitam de consentimento do titular para participação), podendo o titular do dado pessoal a qualquer tempo exercer os direitos previstos na LGPD.
SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O ECO MEDICAL CENTER, assim como seus fornecedores envolvidos direta e/ou indiretamente no tratamento de dados pessoais, adota medidas e procedimentos internos e externos em conformidade com as boas práticas da Segurança da Informação, buscando sempre garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade, como pilares integrados às exigências da LGPD.
Contamos com um Encarregado de Dados e encaramos à LGPD de forma “orgânica” e integrada à nossa cultura organizacional, para isso, temos um infográfico interno para facilitar os principais desafios e utilizamos ferramentas internas para treinamento e capacitação dos nossos colaboradores.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Como titular do dado pessoal tratado pelo ECO MEDICAL CENTER e conforme o ciclo de vida acima informado, segue abaixo os direitos que poderão ser exercidos a qualquer tempo, mediante contato e requisição expressa:
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O ECO MEDICAL CENTER, reserva-se o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias e a seu critério, sendo que, a versão mais recente terá validade indeterminada.
Importante! Acesse nossa política periodicamente para manter-se informado e atualizado.
ENCARREGADO DE DADOS
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, de acordo com à Lei 13.709/2018 LGPD
DPO: EDUARDO AYRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
E-mail: dpo@ecomedicalcenter.com.br
As atividades do encarregado consistem em (art. 41 § 2º, da LGPD)
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II. Receber comunicações da autoridade nacional de e adotar providências;
III. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
CONTATO
Em caso de dúvidas e/ou solicitações para exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, acesse www.ecomedicalcenter/contato/ e preencha o formulário de envio, ou se preferir, enviar e-mail para contato@ecomedicalcenter.com.br escrevendo no campo assunto: LGPD solicitação de informações.
O ECO MEDICAL CENTER agradece a sua preferência.
Última atualização de Política de Privacidade: abril de 2024.